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Sebastiao Coutinho
Afonso Cláudio (ES)
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados
Modelo ·
há 13 anos
Execução de Contrato de Honorários Advocatícios
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL COMARCA DE .... (10 linhas) (nome, qualificação, endereço e CPF), advogando em causa própria, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 585, II do Código...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 11 anos
Prisão Domiciliar – Quando o seu Cliente tem direito?
Vamos encerrar esta série de artigos de tipos de prisão com a mais “benéfica” de todas: a Prisão Domiciliar. Esta espécie de prisão encontra-se no Código de Processo Penal nos artigos 317 a 318 ....
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